DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA/COMPEDE E O FUNDO MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-CMDI, DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NORMAS VISANDO O COMBATE AO CORONAVÍRUS/COVID-19, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

LEI QUE DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NORMAS VISANDO O COMBATE AO CORONAVÍRUS/COVID-19, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

INSTITUI NORMAS REFERENTES AO COMBATE AO CORONAVÍRUS/COVID-19, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

NOMEAR PARA O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR.

NOMEAR PARA O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR.

NOMEAR PARA O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR.

NOMEAR PARA O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR.

NOMEAR PARA O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR.

NOMEAR PARA O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR.

NOMEAR PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR.

NOMEAR PARA O CARGO DE CHEFE DE GABINETE.

NOMEAR PARA O CARGO DE CONTROLADORA INTERNA.

NOMEAR PARA O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR.

NOMEAR PARA O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR.

NOMEAR PARA O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR.

NOMEAR PARA O CARGO DE TESOUREIRA.

NOMEAR PARA O CARGO DE SECRETÁRIA ADMINISTRATIVA.

NOMEAR PARA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO.

INSTITUI A COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATUAR EM LICITAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA A PREGOEIRA E A EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR PARA O CARGO DE ASSESSOR CONTÁBIL.

DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DE TODOS OS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E ETC.

Regulamenta a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de acesso a Informação) no âmbito do poder executivo municipal

INSTITUI O VEÍCULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO E O SITE OFICIAL DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao servidor público municipal e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.