| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| DECRETO: 009/2025 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA 12º SESSÃO DO DIA 14 DE ABRIL DE 2025 | 16/06/2025 |
| DECRETO: 013/2025 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA À SER OCORRIDA NO DIA 28/04/2025 | 16/06/2025 |
| DECRETO: 010/2025 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA À SER OCORRIDA NO DIA 05/05/2025 | 16/06/2025 |
| DECRETO: /2025 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA À SER OCORRIDA NO DIA 12/05/2025 | 16/06/2025 |
| DECRETO: XX12/2025 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA À SER OCORRIDA NO DIA 26/05/2025 | 16/06/2025 |
| DECRETO: 013A/2025 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA À SER OCORRIDA NO DIA 09/06/2025 | 16/06/2025 |
| DECRETO: 014/2025 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA À SER OCORRIDA NO DIA 16/06/2025 | 16/06/2025 |
| DECRETO: 012/2025 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA À SER OCORRIDA NO DIA 24/04/2025 | 24/04/2025 |
| DECRETO: 011/2025 | Dispoe sobre a suspensao da seçao ordinaria da Camara Municipal de Governandor Nunes Freire MA do dia 17 de abril de 2025. | 17/04/2025 |
| DECRETO: 003/2025 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA À SER OCORRIDA NO DIA 10/02/2025. | 10/02/2025 |
| Portaria: 017/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2025 |
| Portaria: 018/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2025 |
| Portaria: 019/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2025 |
| Portaria: 020/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2025 |
| Portaria: 021/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2025 |
| Portaria: 022/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2025 |
| Portaria: 023/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2025 |
| Portaria: 024/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2025 |
| Portaria: 025/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2025 |
| Portaria: 026/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/02/2025 |
| Portaria: 027/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2025 |
| Portaria: 028/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2025 |
| Portaria: 015/2025 | ISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR KLEIDSON KLEBER DA SILVA CORREA DO CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E NOMEIA COMO GESTOR DE CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/01/2025 |
| Portaria: 016/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SRA. MARILENE DE SOUSA MORAIS PARA EXERCER A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/01/2025 |
| Portaria: 001/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PROCURADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/01/2025 |
| Portaria: 002/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/01/2025 |
| Portaria: 003/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/01/2025 |
| Portaria: 004/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/01/2025 |
| Portaria: 005/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANTENTE DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/01/2025 |
| Portaria: 006/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR CONTÁBÍL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2025 |
| Portaria: 008/2025 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SR. CLÁUDIO OLIVEIRA DE MORAIS PARA EXERCER A FUNÇÃO DE AGENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2025 |
| Portaria: 009/2025 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SR. KLEIDSON KLEBER DA SILVA CORREA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2025 |
| Portaria: 010/2025 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SRA. LAYS SENA NUNES PARA EXERCER O CARGO DE COORDENADORA DE COMPRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2025 |
| Portaria: 011/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2025 |
| Portaria: 012/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2025 |
| Portaria: 013/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2025 |
| Portaria: 014/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2025 |
| Portaria: 006/2025 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SRA. LAYS SENA NUNES COMO FISCAL DE CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 020/2024 | DENOMINAR RUA DO COMÉRCIO, BAIRRO CENTRO DE RUA ADELINO GOMES LAGO. | 20/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 021/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 022/2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNÍCIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE PARA O EXERCÍCIO DE 2025. | 20/12/2024 |
| Portaria: 062/2024 | EXONERAÇÃO: 062/2024 - “EXONERAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA DE FISCAL DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 16/12/2024 |
| Portaria: 063/2024 | NOMEAÇÃO: 063/2024 - “NOMEAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 16/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 018/2024 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO MARANHÃO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DA SUBSEÇÃO DA OAB EM GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/12/2024 |
| Portaria: 044/2024 | “EXONERAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE CHEFE DE GABINETE DA PRESIDENCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 29/11/2024 |
| Portaria: 045/2024 | “EXONERAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDENCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 29/11/2024 |
| Portaria: 046/2024 | “EXONERAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 29/11/2024 |
| Portaria: 047/2024 | “EXONERAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 29/11/2024 |
| Portaria: 048/2024 | “EXONERAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 29/11/2024 |
| Portaria: 049/2024 | “EXONERAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDENCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 29/11/2024 |
| Portaria: 050/2024 | “EXONERAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 29/11/2024 |
| Portaria: 051/2024 | “EXONERAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 29/11/2024 |
| Portaria: 052/2024 | “EXONERAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 29/11/2024 |
| Portaria: 053/2024 | “EXONERAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 29/11/2024 |
| Portaria: 054/2024 | “EXONERAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 29/11/2024 |
| Portaria: 055/2024 | “EXONERAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 29/11/2024 |
| Portaria: 056/2024 | “EXONERAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 29/11/2024 |
| Portaria: 057/2024 | “EXONERAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 29/11/2024 |
| Portaria: 058/2024 | “EXONERAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 29/11/2024 |
| Portaria: 059/2024 | “EXONERAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 29/11/2024 |
| Portaria: 060/2024 | “EXONERAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE COORDENADOR DE COMPRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 29/11/2024 |
| Portaria: 061/2024 | “EXONERAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 29/11/2024 |
| DECRETO: 030/2024 | “DECRETA A SUSPENSÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 28/11/2024 |
| DECRETO: 029/2024 | “DECRETA SUSPENSÃO DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA E DA SESSÃO ORDINÁRIA MARCADAS PARA O DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 21/11/2024 |
| DECRETO: 028/2024 | “DECRETA A SUSPENSÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 18/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 174/2024 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO JOVEM EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 173/2024 | TORNA - SE OBRIGATÓRIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE REALIZAR O ACOMPANHAMENTO A CÃES E GATOS ATRAVÉS DA CASTRAÇÃO OU ESTERILIZAÇÃO UMA VEZ AO ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2024 |
| DECRETO: 27/2024 | “DECRETA SUSPENSÃO DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA E DA SESSÃO ORDINÁRIA MARCADAS PARA O DIA 31 DE OUTUBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 31/10/2024 |
| DECRETO: 026/2024 | “DECRETA PONTO FACULTATIVO NO PODER LEGISLATIVO E A SUSPENSÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM ATENÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 28/10/2024 |
| Portaria: 039/2024 | “NOMEAÇÃO PARA O CARGO PÚBLICO ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDENCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 17/10/2024 |
| Portaria: 040/2024 | “EXONERAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDENCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 17/10/2024 |
| Portaria: 041/2024 | “NOMEAÇÃO PARA O CARGO PÚBLICO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 17/10/2024 |
| Portaria: 042/2024 | “EXONERAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPALDE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 17/10/2024 |
| Portaria: 043/2024 | “EXONERAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 17/10/2024 |
| DECRETO: 025/2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/2024 |
| DECRETO: 024/2024 | “DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/10/2024 |
| DECRETO: 023/2024 | “DECRETA A SUSPENSÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 30/09/2024 |
| DECRETO: 022/2024 | “DECRETA A SUSPENSÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 26/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 171/2024 | “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 150/2023 DE 14 DE AGOSTO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” | 05/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 172/2024 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE EM 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 05/09/2024 |
| DECRETO: 021/2024 | “DECRETA HORÁRIO EXCEPCIONAL DE INÍCIO DE SESSÃO ORDINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 05/09/2024 |
| DECRETO: 020/2024 | DECRETA LUTO OFICIAL NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2024 |
| DECRETO: 019/2024 | DECRETA A SUSPENSÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/08/2024 |
| DECRETO: 018/2024 | “DECRETA SUSPENSÃO DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA E DA SESSÃO ORDINÁRIA MARCADAS PARA O DIA 08 DE AGOSTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 08/08/2024 |
| DECRETO: 017/2024 | “DECRETA A SUSPENSÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 05/08/2024 |
| Portaria: 038/2024 | “NOMEAÇÃO PARA O CARGO PÚBLICO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 01/07/2024 |
| Portaria: 037/2024 | “EXONERAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 30/06/2024 |
| DECRETO: 016/2024 | DECRETO LEGISLATIVO: 016/2024 - “DECRETA SUSPENSÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA EM ATENÇÃO AO DIA DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 27/06/2024 |
| DECRETO: 015/2024 | DECRETO LEGISLATIVO: 015/2024 - DECRETA LUTO OFICIAL NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2024 |
| DECRETO: 014/2024 | “DECRETA A SUSPENSÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 19/06/2024 |
| DECRETO: 013/2024 | “DECRETA A SUSPENSÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 13/06/2024 |
| DECRETO: 012/2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM ATENÇÃO À SOLENIDADE DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/05/2024 |
| DECRETO: 011/2024 | DECRETA LUTO OFICIAL NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2024 |
| DECRETO: 010/2024 | “DECRETA A SUSPENSÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 20/05/2024 |
| DECRETO: 009/2024 | DECRETA LUTO OFICIAL NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 169/2024 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS – PCCR DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA. | 10/05/2024 |
| REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.1292021: /2024 | 09/05/2024 | |
| DECRETO: 027/2024 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.129/21 INSTITUINDO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA O PROGRAMA MUNICIPAL DE GOVERNO DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 09/05/2024 |
| DECRETO: 008/2024 | “DECRETA A SUSPENSÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 02/05/2024 |
| DECRETO: 007/2024 | “DECRETA A SUSPENSÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 29/04/2024 |
| Portaria: 027/2024 | “EXONERAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE ASSESSOR DO GABIENTE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. “EXONERAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 18/04/2024 |
| Portaria: 028/2024 | “NOMEAÇÃO PARA O CARGO PÚBLICO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. “NOMEAÇÃO PARA O CARGO PÚBLICO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. “NOMEAÇÃO PARA O CARGO PÚBLICO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 18/04/2024 |
| DECRETO: 006/2024 | “DECRETA A SUSPENSÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 18/04/2024 |
| DECRETO: 005/2024 | “DECRETA A SUSPENSÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 03/04/2024 |
| Portaria: 026/2024 | Exoneração, Agente: Joao Emanoel Camara Gonçalves de Jesus, Cargo: Assessor(a) de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire | 01/04/2024 |
| DECRETO: 004/2024 | “DECRETA A SUSPENSÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 31/03/2024 |
| DECRETO: 003/2024 | “DECRETA PONTO FACULTATIVO E SUSPENDE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA, EM ATENÇÃO À CELEBRAÇÃO DA SEMANA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 27/03/2024 |
| DECRETO: 002/2024 | “DECRETA A SUSPENSÃO DA SESSÃO ORIDNÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 13/03/2024 |
| Portaria: 020/2024 | Nomeação, Agente: Crizangela Ribeiro Pacheco Lima, Cargo: Assessor(a) de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire | 12/03/2024 |
| DECRETO: 001/2024 | “DECRETA PONTO FACULTATIVO DEVIDO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 08 DE MARÇO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 07/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 167/2024 | REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS PROFESSORES PERTENCENTES AO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2024 |
| Portaria: 019/2024 | Nomeação, Agente: Paula Eduarda da Silva Lima, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire | 01/03/2024 |
| Portaria: 018/2024 | Exoneração, Agente: Crizangela Ribeiro Pacheco Lima, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire | 29/02/2024 |
| Portaria: 016/2024 | Nomeação, Agente: Edivaldo Almeida Nunes, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire | 26/02/2024 |
| Portaria: 015/2024 | Nomeação, Agente: Adivonaldo Lima Cruz, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire | 19/02/2024 |
| Portaria: 014/2024 | Nomeação, Agente: Eliene Sousa Lima, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire | 06/02/2024 |
| Portaria: 011/2024 | Exoneração, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire | 30/01/2024 |
| Portaria: 002/2024 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire | 18/01/2024 |
| Portaria: 001/2024 | Nomeação, Agente: Antonia Marineude Silsa Sousa, Cargo: Chefe de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire | 16/01/2024 |
| Portaria: 105/2023 | Exoneração, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire | 20/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 163/2023 | ALTERA O ART. 41 DA LEI MUNICIPAL Nº 140/2022 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2023 |
| Portaria: 104/2023 | Nomeação, Agente: Livia Maria Carvalho da Silva, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire | 11/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 161/2023 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL DO POVOADO VILA BOA ESPERANÇA, QUE PASSARA A SE CHAMAR UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE AGENOR PAIVA DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 162/2023 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL DO POVOADO PORTÃO PARA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA LINDEUZA DE VASCONCELOS FRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2023 |
| Portaria: 103/2023 | Nomeação, Agente: Wadas Gabriel Carvalho Soares, Cargo: Assessor de Comunicação, Secretaria: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire | 05/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 158/2023 | DISPÕE NO ÂMBITO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS, ASSIM COMO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO MUNICÍPIO DE INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 159/2023 | DECLARAR PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DE GOVERNADOR NUNES FREIRE A VIA SACRA REALIZADA PELA IGREJA CATÓLICA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 160/2023 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO ESTADO DO MARANHÃO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DO 31º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR E DO CENTRO TÁTICO AÉREO (CTA) EM GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 05/12/2023 |
| Portaria: 102/2023 | Exoneração, Agente: Pedro Marcos da Cruz Melo, Cargo: Assessor de Comunicação, Secretaria: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire | 04/12/2023 |
| DECRETO: 022/2023 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA MARCADA PARA O DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2023 |
| DECRETO: 021/2023 | DECRETA LUTO OFICIAL NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2023 |
| DECRETO: 020/2023 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DO MANDATO DO VEREADOR GILVAN DUARTE DE OLIVEIRA PARA LEGISLATURA 2021/2024, VACÂNCIA DO CARGO DE VEREADOR, VICE-PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE GOV. NUNES FREIRE/MA E PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2023 |
| Portaria: 098/2023 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria: | 13/11/2023 |
| DECRETO: 019/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM 03 DE NOVEMBRO DE 2023 PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2023 |
| Portaria: 097/2023 | “ EXONERAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ” . | 30/10/2023 |
| Portaria: 096/2023 | “Nomeia a Pregoeira e a Equipe de apoio e dá outras providências,” | 24/10/2023 |
| DECRETO: 018/2023 | DECRETA LUTO OFICIAL NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2023 |
| DECRETO: 017/2023 | DECRETO PONTO FACULTATIVO EM 13 DE OUTUBRO DE 2023 PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/2023 |
| Portaria: 094/2023 | Nomeação, Agente: Raquel Rocha Pereira, Cargo: Gestora do E-sic e Ouvidoria, Secretaria: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire | 09/10/2023 |
| Portaria: 091/2023 | NOMEAÇÃO: 091/2023 - “NOMEAÇÃO PARA O CARGO PÚBLICO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,” NOMEAÇÃO: 092/2023 - “NOMEAÇÃO PARA O CARGO PÚBLICO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,” NOMEAÇÃO: 093/2023 - “NOMEAÇÃO PARA O CARGO PÚBLICO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,” NOMEAÇÃO: 094/2023 - “NOMEAÇÃO DA GESTORA DO E-SIC E OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 06/10/2023 |
| DECRETO: 016/2023 | DECRETA LUTO OFICIAL NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/2023 |
| Portaria: 086/2023 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire | 03/10/2023 |
| Portaria: 085/2023 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire | 03/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 156/2023 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NA PORTARIA GM Nº 1.135/2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE TRATA DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/10/2023 |
| Portaria: 076/2023 | Nomeação, Agente: Rayssa Milenna Rocha de Holanda, Cargo: Controlador Interno, Secretaria: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire | 02/10/2023 |
| Portaria: 078/2023 | Fiscal de Contrato, Agente: Natanael Pinheiro Nazaré, Cargo: Fiscal de Contrato, Secretaria: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire | 02/10/2023 |
| Portaria: 074/2023 | Nomeação, Agente: Felipe Diego Cruz dos Santos, Cargo: Tesoureira, Secretaria: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire | 02/10/2023 |
| Portaria: 039/2023 | Exoneração, Agente: Maria Fabiana Rocha Lopes, Cargo: Fiscal de Contrato, Secretaria: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire | 02/10/2023 |
| Portaria: 038/2023 | Destituição, Agente: Lucas Costa Leite, Cargo: Destituição do Servidor Público Municipal Responsável para Impulsionar Publicações No Diário Oficial da Câmara Municipa, Secretaria: Secretaria: | 02/10/2023 |
| Portaria: 090/2023 | “NOMEAÇÃO PARA O CARGO PÚBLICO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 02/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 157/2023 | ALTERA O ART. 62 DA LEI MUNICIPAL Nº 141/2022, NO TOCANTE À ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2023 |
| Portaria: 30/2023 | Exoneração, Agente: Eliude Alves Rodrigues Oliveira, Cargo: Controlador Interno, Secretaria: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire | 29/09/2023 |
| DECRETO: 010/2023 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DO MANDATO DO VEREADOR VALDERLY PEREIRA DA SILVA PARA A LEGISLATURA 2021/2024, VACÂNCIA DO CARGO DE VEREADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2023 |
| DECRETO: 011/2023 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DO MANDATO DO VEREADOR FELIPE SILVA DE ALENCAR PARA A LEGISLATURA 2021/2024, VACÂNCIA DO CARGO DE VEREADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2023 |
| DECRETO: 013/2023 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DO MANDATO DO VEREADOR ANTÔNIO JOSÉ LIMA DA SILVA FILHO PARA A LEGISLATURA 2021/2024, VACÂNCIA DO CARGO DE VEREADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2023 |
| DECRETO: 014/2023 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2023. | 14/09/2023 |
| DECRETO: 009/2023 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSAÇÃO DA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023. | 08/09/2023 |
| Portaria: 35/2023 | Exoneração, Agente: Eliude Alves Rodrigues Oliveira, Cargo: Fiscal de Contrato, Secretaria: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire | 31/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 152/2023 | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ E DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MA, DURANTE A PENÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 153/2023 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA A TEMÁTICA DO EMPREENDEDORISMO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM FOCO NA PROMOÇÃO DA CULTURA EMPREENDEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 154/2023 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A FINALIDADE DE INSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO: CONTURI – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DOS VALES DO TURI E GURUPI. | 31/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 155/2023 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 151/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 150/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2023 |
| DECRETO: 007/2023 | “DECRETA A HOMOLOGAÇÃO EM PLENÁRIO AUTORIZANDO A LICENÇA PARA O VEREADOR ANTONIO JOSÉ LIMA DA SILVA FILHO PARA EXERCER CARGO NO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 10, IV DO REGIMENTO INTERNO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. | 14/08/2023 |
| Portaria: 36/2023 | Fiscal de Contrato, Agente: Maria Fabiana Rocha Lopes, Cargo: Fiscal de Contrato, Secretaria: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire | 01/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 149/2023 | “PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM ESTAMPIDO EM TODO O MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 31/07/2023 |
| DECRETO: 05/2023 | “DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 148/2023 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2023 |
| DECRETO: 04/2023 | DECRETO PONTO FACULTATIVO PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2023 |
| DECRETO: 03/2023 | DECRETA LUTO OFICIAL NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 146/2023 | “DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA-CMSP DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 02/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 147/2023 | DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA- FMSP DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 02/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 145/2023 | “DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 18/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 144/2023 | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 17/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 12/2023 | LEI COMPLEMNETAR QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), DENOMINADO “MINHA CASA LEGAL”, NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 143/2023 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- CEF, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ | 11/04/2023 |
| DECRETO: 02/2023 | “DECRETA PONTO FACULTATIVO E SUSPENDE A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DOS DIAS 03 E 06 DE ABRIL, EM VIRTUDE DA CELEBRAÇÃO DA SEMANA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. | 03/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 142/2023 | LEI QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A REDAÇÃO DO CAPUT E O § 4º DO ARTIGO 27, DA LEI MUNICIPAL N.º 140/2022 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 30/03/2023 |
| DECRETO: 01/2023 | DECRETA LUTO OFICIAL NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 012/2022 | “LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE TEXTO LEGAL NO INCISO II, DO § 2º, DO ART. 39; E ACRESCENTA O ITEM 11.05 NO ITEM 11 DA LISTA DE SERVIÇOS DO ART. 172, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 10/2021 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 30/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 139/2022 | LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNÍCIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 140/2022 | LEI QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 141/2022 | “LEI QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, ESTADO DO MARANHÃO, EM ALTERAÇÃO À LEI Nº 005/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 30/12/2022 |
| DECRETO: 051/2022 | “DECRETA LUTO OFICIAL E SUSPENDE A REALIZAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2022, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SENHORA CLORES OLIVEIRA, POPULARMENTE CONHECIDA COMO “CORACI”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. | 12/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 138/2022 | “LEI QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 06/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 137/2022 | “LEI QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 05/12/2022 |
| DECRETO: 050/2022 | “SUSPENDE A REALIZAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2022, EM RAZÃO DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA CATAR 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 05/12/2022 |
| DECRETO: 049/2022 | “SUSPENDE A REALIZAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2022, EM RAZÃO DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA CATAR 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 25/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 136/2022 | “LEI QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO, CORREIOS E NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS, QUANDO NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 05/11/2022 |
| DECRETO: 048/2022 | “TRANSFERE A FRUIÇÃO DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO PARA O DIA 31 DE OUTUBRO, DECLARANDO PONTO FACULTATIVO E DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 01 DE NOVEMBRO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 27/10/2022 |
| DECRETO: 047/2022 | “DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/10/2022 |
| DECRETO: 046/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2022 |
| DECRETO: 044/2022 | “DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2022 |
| DECRETO: 043/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 133/2022 | “LEI QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 29/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 134/2022 | LEI QUE DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS ESCOLARES NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 135/2022 | “LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 29/07/2022 |
| DECRETO: 038/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ “NUNESFREIRENSE” A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ANTÔNIA ROSA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2022 |
| DECRETO: 039/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ “NUNESFREIRENSE” A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA REGINA DA COSTA BASTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2022 |
| DECRETO: 040/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO “NUNESFREIRENSE” AO ILUSTRÍSSIMO FRANCISCO DAS CHAGAS NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2022 |
| DECRETO: 041/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO “NUNESFREIRENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2022 |
| DECRETO: 042/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO “NUNESFREIRENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JARIVÂNIO ALENCAR SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2022 |
| DECRETO: 037/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2022 |
| DECRETO: 045/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2022 |
| DECRETO: 036/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2022 |
| DECRETO: 035/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2022 |
| Portaria: 029/2022 | Nomeação, Agente: Eliene Sousa Lima, Cargo: Assessor(a) de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire | 20/05/2022 |
| DECRETO: 034/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2022 |
| Portaria: 027/2022 | Destituir, Agente: Ivania de Jesus Barros de Almeida Fernandes, Cargo: Destituição do Servidor Público Municipal Responsável para Impulsionar Publicações no Diário Oficial da Câmara Municipa, Secretaria: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire | 11/05/2022 |
| Portaria: 028/2022 | Designar, Agente: Lucas Costa Leite, Cargo: Designar o Servidor Público Municipal Responsável para Impulsionar Publicações no Diário Oficial da Câmara Municipal, Secretaria: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire | 11/05/2022 |
| Portaria: 28/2022 | PORTARIA DE NOMEAÇÃO PARA IMPULSIONAR PUBLICAÇÕES NO DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL | 11/05/2022 |
| Portaria: 017/2022 | Fiscal de Contrato, Nomeação, Agente: Eliude Alves Rodrigues Oliveira, Cargo: Fiscal de Contrato, Secretaria: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire | 09/05/2022 |
| Portaria: 016/2022 | Fiscal de Contrato, Exoneração Agente: Gerdilayne Ribeiro Viana, Cargo: Fiscal de Contrato, Secretaria: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire | 09/05/2022 |
| Portaria: 018/2022 | PORTARIA DE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE CONTROLADORA INTERNA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE | 09/05/2022 |
| Portaria: 015/2022 | Nomeação, Agente: Lucas Costa Leite, Cargo: Assessor de Comunicação, Secretaria: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire-Ma | 04/05/2022 |
| Portaria: 019/2022 | NOMEAÇÃO PARA O CARGO PÚBLICO DE ASSESSORA DE GABINETE DA PRESIDENCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA | 04/05/2022 |
| Portaria: 010/2022 | Exoneração, Agente: Gerdilayne Ribeiro Viana, Cargo: Assessor(a) de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire | 04/05/2022 |
| Portaria: 011/2022 | Exoneração, Agente: Josiane Gonçalves Carvalho Borges, Cargo: Controlador Interno, Secretaria: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire | 04/05/2022 |
| Portaria: 012/2022 | Nomeação, Agente: Gerdilayne Ribeiro Viana, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire | 04/05/2022 |
| Portaria: 013/2022 | Nomeação, Agente: Josiane Gonçalves Carvalho Borges, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire | 04/05/2022 |
| Portaria: 014/2022 | Nomeação, Agente: Leticia Silva Moura, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire | 04/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 132/2022 | “LEI QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNÍCIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 03/05/2022 |
| TABELA DE CARGOS E REMUNERAÇÃO LEGISLAÇÃO: 011/2022 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2022 |
| DECRETO: 033/2022 | DECRETO PONTO FACULTATIVO PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 130/2022 | “LEI QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE – MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 18/04/2022 |
| DECRETO: 032/2022 | DECRETO PONTO FACULTATIVO PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2022 |
| DECRETO: 031/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 129/2022 | OBRIGA A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES DA FROTA OU A SERVIÇO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DO PODER LEGISLATIVO. | 24/03/2022 |
| Portaria: 009/2022 | Nomeação, Agente: Rodrigo Araujo Sousa, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire | 14/03/2022 |
| Portaria: 008/2022 | EXONERAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA | 14/03/2022 |
| Portaria: 06/2022 | Exoneração, Agente: Celia Maria Castro Lopes, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire | 07/02/2022 |
| Portaria: 07/2022 | Nomeação, Agente: Jocelio Rodrigues da Cruz, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire | 07/02/2022 |
| Portaria: 02/2022 | Exoneração, Agente: Leide Daiane Carvalho Abreu, Cargo: Fiscal de Contrato, Secretaria: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire | 02/02/2022 |
| Portaria: 03/2022 | Exoneração, Agente: Leide Daiane Carvalho Abreu, Cargo: Assessor(a) de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire | 02/02/2022 |
| Portaria: 04/2022 | Nomeação, Agente: Gerdilayne Ribeiro Viana, Cargo: Assessor(a) de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire | 02/02/2022 |
| Portaria: 05/2022 | Fiscal de Contrato, Agente: Gerdilayne Ribeiro Viana, Cargo: Fiscal de Contrato, Secretaria: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire | 02/02/2022 |
| Portaria: 01/2022 | Dispõe sob a designação do servidor público municipal para impulsionar publicações no Diário Oficial da Câmara Municipal e dá outras providências. | 01/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 125/2021 | LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNÍCIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/12/2021 |
| DECRETO: 028/2021 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO “NUNESFREIRENSE” À ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA APARECIDA DIAS SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 06/12/2021 |
| DECRETO: 029/2021 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO “NUNESFREIRENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANKLIN JOSÉ DE MOURA LEAL NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 06/12/2021 |
| DECRETO: 030/2021 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO “NUNESFREIRENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RAIMUNDO NONATO SOARES CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS””. | 06/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 119/2021 | LEI QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA PARA OS EXERCÍCIOS 2022-2025 DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2021 |
| DECRETO: 026/2021 | DECRETO PONTO FACULTATIVO PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2021 |
| Portaria: 019/2021 | Fiscal de Contrato, Agente: Leide Daiane Carvalho Abreu, Cargo: Fiscal de Contrato, Secretaria: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire | 14/10/2021 |
| DECRETO: 025/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO “NUNESFREIRENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PASTOR OSVANDO DA SILVA MARTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 010/2021 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E SOBRE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO, E ALTERA A LEI Nº 001/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/09/2021 |
| DECRETO: 022/2021 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO “NUNESFREIRENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EDMILSON MEDEIROS DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 21/09/2021 |
| DECRETO: 023/2021 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO “NUNESFREIRENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MOACIR GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 21/09/2021 |
| DECRETO: 024/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO “NUNESFREIRENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RAIMUNDO VIEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2021 |
| DECRETO: 020/2021 | DECRETO PONTO FACULTATIVO PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2021 |
| DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2021 | |
| DECRETO: 005/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR STÉFANO ANDREY BRANDÃO GUIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/08/2021 |
| DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR, FELIPE COSTA CAMARÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/08/2021 | |
| DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE” AO ILUSTRÍSSIMO PASTOR RAIMUNDO NONATO MORAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/08/2021 | |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO “NUNESFREIRENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR VICE- GOVERNADOR CARLOS ORLEANS BRANDÃO JUNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/08/2021 | |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ “NUNESFREIRENSE” À ILUSTRÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE ÂNGELA MARIA RABELO DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/08/2021 | |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ “NUNESFREIRENSE” A ILUSTRÍSSIMA SENHORA PROFESSORA NILDEMAR MESQUITA LAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/08/2021 | |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ “NUNESFREIRENSE” A ILUSTRÍSSIMA SENHORA PROFESSORA ÂNGELA ROCHA GUIDA DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/08/2021 | |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO “NUNESFREIRENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PADRE JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/08/2021 | |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO “NUNESFREIRENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE GOVERNO PAULO DA SILVA MARINHO FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/08/2021 | |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO “NUNESFREIRENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ALEX RODRIGUES DE MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/08/2021 | |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO “NUNESFREIRENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR POSSIDÔNIO JOSÉ DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/08/2021 | |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO “NUNESFREIRENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSENIL DIAS DE BRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/08/2021 | |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO “NUNESFREIRENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JERRI ADRIANI DA SILVA PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/08/2021 | |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO “NUNESFREIRENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HELDEBRANDO VITORINO SAMPAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/08/2021 | |
| DECRETO: 021/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 111/2021 | LEI QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 108/2021 | LEI QUE ESTABELECEM AS IGREJAS, OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONÁRIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 109/2021 | LEI QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 106/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA/COMPEDE E O FUNDO MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 107/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-CMDI, DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2021 |
| INSTITUI NORMAS VISANDO O COMBATE AO CORONAVÍRUS/COVID-19, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | 14/04/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 105/2021 | LEI QUE DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2021 |
| INSTITUI NORMAS VISANDO O COMBATE AO CORONAVÍRUS/COVID-19, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | 25/03/2021 | |
| INSTITUI NORMAS REFERENTES AO COMBATE AO CORONAVÍRUS/COVID-19, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | 12/03/2021 | |
| Portaria: 007/2021 | NOMEAR PARA O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR. | 24/02/2021 |
| Portaria: 008/2021 | NOMEAR PARA O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR. | 24/02/2021 |
| Portaria: 009/2021 | NOMEAR PARA O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR. | 24/02/2021 |
| Portaria: 010/2021 | NOMEAR PARA O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR. | 24/02/2021 |
| Portaria: 011/2021 | NOMEAR PARA O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR. | 24/02/2021 |
| Portaria: 012/2021 | NOMEAR PARA O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR. | 24/02/2021 |
| Portaria: 013/2021 | NOMEAR PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. | 24/02/2021 |
| Portaria: 014/2021 | NOMEAR PARA O CARGO DE CHEFE DE GABINETE. | 24/02/2021 |
| Portaria: 015/2021 | NOMEAR PARA O CARGO DE CONTROLADORA INTERNA. | 24/02/2021 |
| Portaria: 016/2021 | NOMEAR PARA O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR. | 24/02/2021 |
| Portaria: 017/2021 | NOMEAR PARA O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR. | 24/02/2021 |
| Portaria: 018/2021 | NOMEAR PARA O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR. | 24/02/2021 |
| Portaria: 001/2021 | NOMEAR PARA O CARGO DE TESOUREIRA. | 04/01/2021 |
| Portaria: 002/2021 | NOMEAR PARA O CARGO DE SECRETÁRIA ADMINISTRATIVA. | 04/01/2021 |
| Portaria: 003/2021 | NOMEAR PARA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO. | 04/01/2021 |
| Portaria: 004/2021 | INSTITUI A COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATUAR EM LICITAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/01/2021 |
| Portaria: 005/2021 | NOMEIA A PREGOEIRA E A EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/01/2021 |
| Portaria: 006/2021 | NOMEAR PARA O CARGO DE ASSESSOR CONTÁBIL. | 04/01/2021 |
| DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DE TODOS OS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E ETC. | 01/01/2021 | |
| DECRETO: 008/2017 | Regulamenta a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de acesso a Informação) no âmbito do poder executivo municipal | 10/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 58/2017 | INSTITUI O VEÍCULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO E O SITE OFICIAL DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 043/2015 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC. | 22/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 033/2009 | Dispõe sobre a concessão de diárias ao servidor público municipal e dá outras providências. | 30/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 024/2009 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 032/2009 | Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire e dá outras providências. | 01/09/2009 |