PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ, AO PROJETO DE LEI Nº 022/2025 . DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DO POVOADO CR ALMEIDA COM O NOME “POSTO MARLENE SILVA COSTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA – CCJ AO PROJETO DE LEI N° 029/2025. DISPÕES SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2026–2029 COM INCLUSÃO DE ARTIGOS QUE INSTITUEM AGENDA TRANSVERSAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM ALINHAMENTO À ADESÃO MUNICIPAL AO SELO UNICEF – EDIÇÃO 2025–2028. CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA. COMPETÊNCIA MUNICIPAL; INICIATIVA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO (ART. 165 DA CF/88 APLICADO AO ÂMBITO LOCAL). CONFORMIDADE COM O ECA E COM AS DIRETRIZES INTERSETORIAIS.

ATA DA 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) SEMESTRE DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MARANHÃO, REALIZADA EM 25 (VINTE E CINCO) DE SETEMBRO (09) DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO). Aos 25 (vinte e cinco) dias de setembro (09) do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 09h10min (nove horas e dez minutos), reuniram-se no Plenário Valderez Galvão dos Santos Leal, CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE – MA, sito à Rua do Coqueiro nº. 009, Centro, Governador Nunes Freire – MA, os senhores vereadores eleitos: ABRAÃO MACIEL - REPUBLICANOS, JEAN COSTA SÁ -PRD, ANTÔNIO JOSÉ LIMA DA SILVA FILHO – REPUBLICANOS, IVANJAQUES COSTA AMORIM - REPUBLICANOS, JOÃO COSTA NUNES FILHO - PSB, JOSÉ SOARES NETO – PL, JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO – UNIÃO BRASIL e RONALDO RODRIGUES BARBOSA – PL. O Presidente da sessão, vereador RONALDO RODRIGUES BARBOSA, nos termos do art. 3º, parágrafo 1º do Regimento Interno, declara aberta a Sessão Ordinária, havendo quórum regimental. Em seguida, o Presidente convida o segundo secretário: IVANJAQUES COSTA AMORIM - REPUBLICANOS, para fazer a leitura da Ata da sessão anterior: ATA DA 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) SEMESTRE DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MARANHÃO, REALIZADA EM 18 (DEZOITO) DE SETEMBRO (09) DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO). O Presidente convida o primeiro secretário interino, JOÃO COSTA NUNES FILHO - PSB, para realizar a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente abre espaço para inscrição com o segundo secretário, para o uso da tribuna, Não houve nenhum inscrito. GRANDE EXPEDIENTE: inscreveram -se os seguintes vereadores: RONALDO RODRIGUES BARBOSA – PL, IVANJAQUES COSTA AMORIM – REPUBLICANOS, JOÃO COSTA NUNES FILHO – PSB, JEAN COSTA SÁ -PRD, JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO – UNIÃO BRASIL, ABRAÃO MACIEL – REPUBLICANOS, JOSÉ SOARES NETO – PL. VOTACÃO DA ORDEM DO DIA: O Presidente coloca a ata da sessão anterior em votação. No mesmo ato, o Presidente abre espaço para as discussões. Não tendo havido impugnação, a ata foi APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. Em votação INDICAÇÃO Nº 229/2025 – ANTÔNIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA: INDICA QUE BUSQUE RECURSOS PARA QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE APOIO COM BANHEIRO E CHUVEIRO PARA MORADORES DO INTERIOR. INDICAÇÃO Nº 285/2025 – ANTÔNIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA: NDICA QUE BUSQUE EM CARÁTER DE URGÊNCIA JUNTO AO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL ATRAVÉS DE CONVÊNIO, RECURSOS PARA QUE SEJA FEITA UMA CHECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO JK. INDICAÇÃO Nº 290/2025 – JOÃO COSTA NUNES FILHO: NDICA QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO EM ASFALTO OU CONCRETO, DA RUA GETÚLIO VARGAS, POVOADO CR ALMEIDA, ZONA RURAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA. INDICAÇÃO Nº 293/2025 – JOÃO COSTA NUNES FILHO E ABRAÃO MACIEL: INDICA QUE SEJA REALIZADA A URBANIZAÇÃO DO TERRENO LOCALIZADO EM FRENTE A ESCOLA MARIA IRACEMA, COM A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA. INDICAÇÃO Nº 296/2025 – IVANJAQUES COSTA AMORIM: INDICA QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE QUE LIGA A BR 316 A AVENIDA SANTOS DUMONT, BAIRRO AEROPORTO. INDICAÇÃO Nº 297/2025 – IVANJAQUES COSTA AMORIM: INDICA QUE SEJA FEITO A IMPLANTAÇÃO DE 3 QUEBRA MOLAS NA RUA TOM JOBIM. INDICAÇÃO Nº 300/2025 – ELIANE NASCIMENTO DOS REIS: INDICA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED NO POVOADO VILA UNIÃO. INDICAÇÃO Nº 301/2025 – ELIANE NASCIMENTO DOS REIS: INDICA O REPARO DO ASFALTO DA RUA 7 DE SETEMBRO, NAS PROXIMIDADES DO BANCO DO BRASIL. INDICAÇÃO Nº 302/2025 – JOSÉ SOARES NETO: INDICA A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINIÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA BRASIL, LOCALIZADA NA VILA BACURI, NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE – MA. APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. CONSIDERAÇÕES FINAIS: inscreveram – se os seguintes vereadores: IVANJAQUES COSTA AMORIM – REPUBLICANOS e RONALDO RODRIGUES BARBOSA – PL. Nada mais a tratar o Presidente da Sessão convidou a todos a ficarem em pé e, invocando a proteção de Deus e em nome da lei, declarou encerrada a 31ª (trigésima primeira) Sessão Ordinária do 2º (segundo) semestre da 8ª (oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire - Maranhão, realizada em 25 (vinte e cinco) de setembro (09) do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco). Depois determinou a lavratura da presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito.

QUE SEJA FEITA UMA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO MONTEIRO LOBATO.

QUE SEJA TOMADA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO NA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL VILA UNIÃO.

QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO EM ASFALTO OU BLOCOS DE CONCRETO, DA RUA DO SOL, POVOADO CR ALMEIDA, ZONA RURAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MA.

QUE SEJA FEITA À CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM UMA QUADRA DE AREIA NO POVOADO SÃO SEBASTIÃO EM GOVERNADOR NUNES FREIRE - MA.

INDICA A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINIÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA BRASIL, LOCALIZADA NA VILA BACURI, NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MA.

INDICA QUE SEJA FEITO A IMPLANTAÇÃO DE 3 QUEBRA MOLAS NA RUA TOM JOBIM.

INDICA O REPARO DO ASFALTO DA RUA 7 DE SETEMBRO, NAS PROXIMIDADES DO BANCO DO BRASIL.

INDICA QUE SEJA REALIZADA A URBANIZAÇÃO DO TERRENO LOCALIZADO EM FRENTE A ESCOLA MARIA IRACEMA, COM A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA.

INDICA QUE BUSQUE RECURSOS PARA QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE APOIO COM BANHEIRO E CHUVEIRO PARA MORADORES DO INTERIOR.

INDICA QUE BUSQUE EM CARÁTER DE URGÊNCIA JUNTO AO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL ATRAVÉS DE CONVÊNIO, RECURSOS PARA QUE SEJA FEITA UMA CHECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO JK.

NDICA QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO EM ASFALTO OU CONCRETO, DA RUA GETÚLIO VARGAS, POVOADO CR ALMEIDA, ZONA RURAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA.

INDICA QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE QUE LIGA A BR 316 A AVENIDA SANTOS DUMONT, BAIRRO AEROPORTO.

INDICA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED NO POVOADO VILA UNIÃO.

ATA DA 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) SEMESTRE DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MARANHÃO, REALIZADA EM 18 (DEZOITO) DE SETEMBRO (09) DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO). Aos 18 (Dezoito) dias de setembro (09) do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 09h10min (nove horas e dez minutos), reuniram-se no Plenário Valderez Galvão dos Santos Leal, CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE – MA, sito à Rua do Coqueiro nº. 009, Centro, Governador Nunes Freire – MA, os senhores vereadores eleitos: ABRAÃO MACIEL - REPUBLICANOS, JEAN COSTA SÁ -PRD, ELIANE NASCIMENTO DOS REIS - UNIÃO BRASIL, GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO - FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA/PT, ANTÔNIO JOSÉ LIMA DA SILVA FILHO – REPUBLICANOS, IVANJAQUES COSTA AMORIM - REPUBLICANOS, JOÃO COSTA NUNES FILHO - PSB, JOSÉ SOARES NETO – PL e RONALDO RODRIGUES BARBOSA – PL. O Presidente da sessão, vereador RONALDO RODRIGUES BARBOSA, nos termos do art. 3º, parágrafo 1º do Regimento Interno, declara aberta a Sessão Ordinária, havendo quórum regimental. Em seguida, o Presidente convida o segundo secretário: IVANJAQUES COSTA AMORIM - REPUBLICANOS, para fazer a leitura da Ata da sessão anterior: ATA DA 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) SEMESTRE DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MARANHÃO, REALIZADA EM 15 (QUINZE) DE SETEMBRO (09) DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO). O Presidente convida o primeiro secretário, GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO - FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA/PT, para realizar a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente abre espaço para inscrição com o segundo secretário, para o uso da tribuna, Não houve nenhum inscrito. GRANDE EXPEDIENTE: Não houve nenhum inscrito. VOTACÃO DA ORDEM DO DIA: O Presidente coloca a ata da sessão anterior em votação. No mesmo ato, o Presidente abre espaço para as discussões. Não tendo havido impugnação, a ata foi APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. Em votação REDAÇÃO FINAL: REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 027/2025 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO LOCALIZADO NO POVOADO VILA NOVA / TRÊS RAÍZES, ZONA RURAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE – MA, COM O NOME DE “GINÁSIO POLIESPORTIVO ANTÔNIO DAMIÃO CUNHA BARBOSA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REDAÇÃO FINAL: REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 011/2025 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOVO HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE COMO 'HOSPITAL MUNICIPAL PREFEITO INDALÉCIO WANDERLEY VIEIRA FONSECA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REDAÇÃO FINAL: REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 004/2025 QUE DISPÕES A DENOMINAÇÃO DO “TERMINAL RODOVIÁRIO ANTONIO HOLANDA NETO” A NOVA RODOVIÁRIA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INDICAÇÃO Nº 233/2025 –JOSÉ SOARES NETO: INDICA QUE SEJA FEITA A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA DOS EUCALIPTOS, LOCALIZADA NA VILA BACURI. INDICAÇÃO Nº 279/2025 – GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO: INDICA A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO POVOADO SANTO ANTÔNIO. INDICAÇÃO Nº 288/2025 – ANTÔNIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA: INDICA A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO NA CRECHE BRANCA DE NEVE. INDICAÇÃO Nº 289/2025 – JOÃO COSTA NUNES FILHO: INDICA QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO EM ASFALTO OU BLOCOS DE CONCRETO, DA RUA 21 DE ABRIL, POVOADO CR ALMEIDA, ZONA RURAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA. INDICAÇÃO Nº 294/2025 – ELIANE NASCIMENTO DOS REIS: NDICA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO NA ESCOLA MUNICIPAL PEQUENO AGRICULTOR. INDICAÇÃO Nº 298/2025 – IVANJAQUES COSTA AMORIM: INDICA QUE SEJA FEITO A ABERTURA DE UMA ESTRADA VICINAL QUE DARA ACESSO AOS CAMINHÕES DA GRANJA NORTE FRANGOS. APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Não houve nenhum inscrito. Nada mais a tratar o Presidente da Sessão convidou a todos a ficarem em pé e, invocando a proteção de Deus e em nome da lei, declarou encerrada a 30ª (trigésima) Sessão Ordinária do 2º (segundo) semestre da 8ª (oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire - Maranhão, realizada em 18 (dezoito) de setembro (09) do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco). Depois determinou a lavratura da presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito.

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 027/2025 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO LOCALIZADO NO POVOADO VILA NOVA / TRÊS RAÍZES, ZONA RURAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE – MA, COM O NOME DE “GINÁSIO POLIESPORTIVO ANTÔNIO DAMIÃO CUNHA BARBOSA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 004/2025 QUE DISPÕES A DENOMINAÇÃO DO “TERMINAL RODOVIÁRIO ANTONIO HOLANDA NETO” A NOVA RODOVIÁRIA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 011/2025 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOVO HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE COMO 'HOSPITAL MUNICIPAL PREFEITO INDALÉCIO WANDERLEY VIEIRA FONSECA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATA DA 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) SEMESTRE DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MARANHÃO, REALIZADA EM 15 (QUINZE) DE SETEMBRO (09) DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO). Aos 15 (Quinze) dias de setembro (09) do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 09h10min (nove horas e dez minutos), reuniram-se no Plenário Valderez Galvão dos Santos Leal, CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE – MA, sito à Rua do Coqueiro nº. 009, Centro, Governador Nunes Freire – MA, os senhores vereadores eleitos: ABRAÃO MACIEL - REPUBLICANOS, ELIANE NASCIMENTO DOS REIS - UNIÃO BRASIL, GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO - FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA/PT, IVANJAQUES COSTA AMORIM - REPUBLICANOS, JOÃO COSTA NUNES FILHO - PSB, JOSÉ SOARES NETO – PL e RONALDO RODRIGUES BARBOSA – PL. O Presidente da sessão, vereador RONALDO RODRIGUES BARBOSA, nos termos do art. 3º, parágrafo 1º do Regimento Interno, declara aberta a Sessão Ordinária, havendo quórum regimental. Em seguida, o Presidente convida o segundo secretário: IVANJAQUES COSTA AMORIM - REPUBLICANOS, para fazer a leitura da Ata da sessão anterior: ATA DA 28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) SEMESTRE DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MARANHÃO, REALIZADA EM 08 (OITO) DE SETEMBRO (09) DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO). O Presidente convida o primeiro secretário, GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO - FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA/PT, para realizar a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente abre espaço para inscrição com o segundo secretário, para o uso da tribuna, Não houve nenhum inscrito. GRANDE EXPEDIENTE: Inscreveram-se, respectivamente, os seguintes vereadores: IVANJAQUES COSTA AMORIM – REPUBLICANOS, JOÃO COSTA NUNES FILHO – PSB, GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO - FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA/PT, JOSÉ SOARES NETO – PL E RONALDO RODRIGUES BARBOSA – PL. VOTACÃO DA ORDEM DO DIA: O Presidente coloca a ata da sessão anterior em votação. No mesmo ato, o Presidente abre espaço para as discussões. Não tendo havido impugnação, a ata foi APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. Em votação: INDICAÇÃO Nº 255/2025 -JOÃO COSTA NUNES FILHO: INDICA QUE SEJA FEITA O SISTEMA DE ESCOAMENTO DE ÁGUA, COM SARJETA E MEIO FIO NA TRAVESSA DO ERNESTO, BAIRRO JK NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE. INDICAÇÃO Nº 278/2025 – ANTÔNIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA: INDICA A MELHORIA DA ESTRADA DO POVOADO SANTA MÔNICA E A INSTALAÇÃO DE UM NOVO BUEIRO DUPLO. INDICAÇÃO Nº 280/2025 –GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO: INDICA QUE SEJA FEITA, A REFORMA DA ESCOLA DO POVOADO SANTO ANTÔNIO EM GOVERNADOR NUNES FREIRE. INDICAÇÃO Nº 283/2025 – ELIANE NASCIMENTO REIS: INDICA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DA CAIXA D'ÁGUA DO POVOADO SANTO ANTÔNIO. INDICAÇÃO Nº 284/2025 – JEAN COSTA SÁ E GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO: INDICA A RETOMADA DA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DO POVOADO SÃO SEBASTIÃO, OBRA INICIADA PELO ANTIGO PREFEITO "MARCEI CURIÓ" E QUE SE ENCONTRA PARALISADA. INDICAÇÃO Nº 287/2025 – JOSÉ SOARES NETO: INDICA QUE SEJAM TOMADAS COM A MÁXIMA URGÊNCIA POSSÍVEL, A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DA TELMA, BAIRRO VILA MARANHÃO. EM VOTACÃO PARECER 06/2025 – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ AO PROJETO DE LEI Nº 011/2025, DISPÕE SOBRE ATRIBUIR DENOMINAÇÃO “HOSPITAL MUNICIPAL PREFEITO INDALÉCIO WANDERLEY VIEIRA FONSECA” O NOVO HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER 07/2025 – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ AO PROJETO DE LEI Nº 004/2025. DISPÕE SOBRE ATRIBUIR OFICIAL DENOMINAÇÃO À NOVA RODOVIÁRIA MUNICIPAL, QUAL SEJA: “TERMINAL RODOVIÁRIO ANTÔNIO HOLANDA NETO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER 08/2025 – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ AO PROJETO DE LEI Nº 027/2025. DISPÕE SOBRE ATRIBUIR DENOMINAÇÃO OFICIAL AO GINÁSIO POLIESPORTIVO LOCALIZADO NO POVOADO VILA NOVA / TRÊS RAÍZES, QUAL SEJA: “GINÁSIO POLIESPORTIVO ANTÔNIO DAMIÃO CUNHA BARBOSA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Não houve nenhum inscrito. Nada mais a tratar o Presidente da Sessão convidou a todos a ficarem em pé e, invocando a proteção de Deus e em nome da lei, declarou encerrada a 29ª (vigésima nona) Sessão Ordinária do 2º (segundo) semestre da 8ª (oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire - Maranhão, realizada em 15 (Quinze) de setembro (09) do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco). Depois determinou a lavratura da presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito.

INDICA QUE SEJA FEITO A ABERTURA DE UMA ESTRADA VICINAL QUE DARA ACESSO AOS CAMINHÕES DA GRANJA NORTE FRANGOS.

INDICA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO NA ESCOLA MUNICIPAL PEQUENO AGRICULTOR.

INDICA A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO POVOADO SANTO ANTÔNIO.

INDICA QUE SEJA FEITA A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA DOS EUCALIPTOS, LOCALIZADA NA VILA BACURI.

INDICA QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO EM ASFALTO OU BLOCOS DE CONCRETO, DA RUA 21 DE ABRIL, POVOADO CR ALMEIDA, ZONA RURAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA.

INDICA A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO NA CRECHE BRANCA DE NEVE.

INDICA A MELHORIA DA ESTRADA DO POVOADO SANTA MÔNICA E A INSTALAÇÃO DE UM NOVO BUEIRO DUPLO.

PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ AO PROJETO DE LEI Nº 011/2025, DISPÕE SOBRE ATRIBUIR DENOMINAÇÃO “HOSPITAL MUNICIPAL PREFEITO INDALÉCIO WANDERLEY VIEIRA FONSECA” O NOVO HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ AO PROJETO DE LEI Nº 004/2025. DISPÕE SOBRE ATRIBUIR OFICIAL DENOMINAÇÃO À NOVA RODOVIÁRIA MUNICIPAL, QUAL SEJA: “TERMINAL RODOVIÁRIO ANTÔNIO HOLANDA NETO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.