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10.4 - Divulga relação das obras paralisadas contendo o motivo, o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato e a data prevista para o reinício da sua execução?

DECLARAÇÃO: 2025 01/07/2025
  • Declaro para os devidos fins, que a Câmara Municipal, inscrita no CNPJ: 01.625.921/0001-02, JULHO de 2025, no uso de minhas atribuições legais e considerando a Lei de Licitação de nº 14.133/21, que não é possível divulgar as informações específicas contidas no item 10.4: relação das obras paralisadas contendo o motivo, o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato e a data prevista para o reinício da sua execução.

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