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10.1 - Divulga informações sobre as obras contendo o objeto, a situação atual, as datas de início e de conclusão da obra, empresa contratada e o percentual concluído?

DECLARAÇÃO: 2025 01/12/2025
  • Declaro para os devidos fins, que a Câmara Municipal, inscrita no CNPJ: 01.625.921/0001-02, DEZEMBRO de 2025, no uso de minhas atribuições que não é possível divulgar as informações específicas contidas no item 10.1: informações sobre as obras contendo o objeto, a situação atual, as datas de início e de conclusão da obra, empresa contratada e o percentual concluído. Assim, embora o art. 8º, §1º, V, da Lei nº 12.527/2011 (LAI) e o art. 94, §3º, da Lei nº 14.133/2021 estabeleçam diretrizes de transparência relativas à execução de obras públicas, tais dispositivos não se aplicam ao órgão, uma vez que inexiste qualquer obra a ser informada ou divulgada.
DECLARAÇÃO: 2025 01/11/2025
  • Declaro para os devidos fins, que a Câmara Municipal, inscrita no CNPJ: 01.625.921/0001-02, NOVEMBRO de 2025, no uso de minhas atribuições que não é possível divulgar as informações específicas contidas no item 10.1: informações sobre as obras contendo o objeto, a situação atual, as datas de início e de conclusão da obra, empresa contratada e o percentual concluído. Assim, embora o art. 8º, §1º, V, da Lei nº 12.527/2011 (LAI) e o art. 94, §3º, da Lei nº 14.133/2021 estabeleçam diretrizes de transparência relativas à execução de obras públicas, tais dispositivos não se aplicam ao órgão, uma vez que inexiste qualquer obra a ser informada ou divulgada.
DECLARAÇÃO: 2025 01/10/2025
  • Declaro para os devidos fins, que a Câmara Municipal, inscrita no CNPJ: 01.625.921/0001-02, OUTUBRO de 2025, no uso de minhas atribuições legais e considerando a Lei de Licitação de nº 14.133/21, que não é possível divulgar as informações específicas contidas no item 10.1: informações sobre as obras contendo o objeto, a situação atual, as datas de início e de conclusão da obra, empresa contratada e o percentual concluído.
DECLARAÇÃO: 2025 01/09/2025
  • Declaro para os devidos fins, que a Câmara Municipal, inscrita no CNPJ: 01.625.921/0001-02, SETEMBRO de 2025, no uso de minhas atribuições legais e considerando a Lei de Licitação de nº 14.133/21, que não é possível divulgar as informações específicas contidas no item 10.1: informações sobre as obras contendo o objeto, a situação atual, as datas de início e de conclusão da obra, empresa contratada e o percentual concluído.
DECLARAÇÃO: 2025 01/08/2025
  • Declaro para os devidos fins, que a Câmara Municipal, inscrita no CNPJ: 01.625.921/0001-02, JULHO de 2025, no uso de minhas atribuições legais e considerando a Lei de Licitação de nº 14.133/21, que não é possível divulgar as informações específicas contidas no item 10.1: informações sobre as obras contendo o objeto, a situação atual, as datas de início e de conclusão da obra, empresa contratada e o percentual concluído.
DECLARAÇÃO: 2025 01/07/2025
  • Declaro para os devidos fins, que a Câmara Municipal, inscrita no CNPJ: 01.625.921/0001-02, JULHO de 2025, no uso de minhas atribuições legais e considerando a Lei de Licitação de nº 14.133/21, que não é possível divulgar as informações específicas contidas no item 10.1: informações sobre as obras contendo o objeto, a situação atual, as datas de início e de conclusão da obra, empresa contratada e o percentual concluído.
DECLARAÇÃO: 2025 01/05/2025
  • Declaro para os devidos fins, que a Câmara Municipal, inscrita no CNPJ: 01.625.921/0001-02, MAIO de 2025, no uso de minhas atribuições legais e considerando a Lei de Licitação de nº 14.133/21, que não é possível divulgar as informações específicas contidas no item 10.4: relação das obras paralisadas contendo o motivo, o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato e a data prevista para o reinício da sua execução.
DECLARAÇÃO: 2025 01/04/2025
  • Declaro para os devidos fins, que a Câmara Municipal, inscrita no CNPJ: 01.625.921/0001-02, ABRIL de 2025, no uso de minhas atribuições legais e considerando a Lei de Licitação de nº 14.133/21, que não é possível divulgar as informações específicas contidas no item 10.4: relação das obras paralisadas contendo o motivo, o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato e a data prevista para o reinício da sua execução.
DECLARAÇÃO: 2025 01/03/2025
  • DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE A CÂMARA MUNICIPAL, INSCRITA NO CNPJ: 01.625.921/0001-02, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO A LEI DE LICITAÇÃO DE Nº. 14.133/21, QUE NÃO HOUVE NENHUMA OBRA ATÉ A PRESENTE DATA, PORTANTO NÃO É POSSÍVEL DIVULGAR AS INFORMAÇÕES ESPECIFICAS CONTIDAS NOS ITENS 10.1: DATA DE INÍCIO, ETAPAS, PERCENTUAL CONCLUÍDO, STATUS E PREVISÃO DE CONCLUSÃO, 10.2: QUANTITATIVOS E OS PREÇOS UNITÁRIOS E TOTAIS CONTRATADOS, 10.3: QUANTITATIVOS EXECUTADOS E OS PREÇOS PRATICADOS NO MÊS DE MARÇO DE 2025.
DECLARAÇÃO: 2025 01/02/2025
  • DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE A CÂMARA MUNICIPAL, INSCRITA NO CNPJ: 01.625.921/0001-02, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO A LEI DE LICITAÇÃO DE Nº. 14.133/21, QUE NÃO HOUVE NENHUMA OBRA ATÉ A PRESENTE DATA, PORTANTO NÃO É POSSÍVEL DIVULGAR AS INFORMAÇÕES ESPECIFICAS CONTIDAS NOS ITENS 10.1: DATA DE INÍCIO, ETAPAS, PERCENTUAL CONCLUÍDO, STATUS E PREVISÃO DE CONCLUSÃO, 10.2: QUANTITATIVOS E OS PREÇOS UNITÁRIOS E TOTAIS CONTRATADOS, 10.3: QUANTITATIVOS EXECUTADOS E OS PREÇOS PRATICADOS ,DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2025.
DECLARAÇÃO: 2025 01/01/2025
  • DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE A CÂMARA MUNICIPAL, INSCRITA NO CNPJ: 01.625.921/0001-02, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO A LEI DE LICITAÇÃO DE Nº. 14.133/21, QUE NÃO HOUVE NENHUMA OBRA ATÉ A PRESENTE DATA, PORTANTO NÃO É POSSÍVEL DIVULGAR AS INFORMAÇÕES ESPECIFICAS CONTIDAS NOS ITENS 10.1: DATA DE INÍCIO, ETAPAS, PERCENTUAL CONCLUÍDO, STATUS E PREVISÃO DE CONCLUSÃO, 10.2: QUANTITATIVOS E OS PREÇOS UNITÁRIOS E TOTAIS CONTRATADOS, 10.3: QUANTITATIVOS EXECUTADOS E OS PREÇOS PRATICADOS NO MÊS DE JANEIRO DE 2025
DECLARAÇÃO: 2024 04/10/2024
  • Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Câmara municipal de Governador Nunes Freire - MA, não foi executado obras nos exercícios de 2021, 2022, 2023, 2024 e até a presente data. Logo, não existem dados a serem publicados.
DECLARAÇÃO: 2024 27/08/2024
  • Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Câmara municipal de Governador Nunes Freire - MA, não foi executado obras no exercício. Logo, não existem dados a serem publicados.
DECLARAÇÃO: 2024 01/07/2024
  • Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Câmara municipal de Governador Nunes Freire - MA, não foi executado obras no exercício. Logo, não existem dados a serem publicados.
DECLARAÇÃO: 2023 07/08/2023
  • Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, fundamentados na Lei nº 12.527/2011; Art. 94, § 3º, da Lei 14.133/2021.
    A Câmara Municipal de Gov. Nunes Freire– MA, em seus atos administrativos durante o exercício de 2020 a 2023 até a presente data, não realizou qualquer tipo de obras nas instalações do prédio da Câmara Municipal. Logo, não existem dados a serem publicados.

10.2 - Divulga os quantitativos, os preços unitários e totais contratados?

DECLARAÇÃO: 2025 01/12/2025
  • Declaro para os devidos fins, que a Câmera Municipal, escrito no CNPJ: 01.625.921/0001-02, de DEZEMBRO, no uso de minhas atribuições legais e considerando a Lei de Licitação de nº 14.133/21, que não é possível divulgar as informações específicas contidas no item 10.2: quantitativos e os preços unitários e totais contratados. Pois, não foi executada obra no âmbito desta câmara municipal. Logo, não existem
    dados a serem publicados..
DECLARAÇÃO: 2025 01/11/2025
  • Declaro para os devidos fins, que a Câmera Municipal, escrito no CNPJ: 01.625.921/0001-02, de NOVEMBRO, no uso de minhas atribuições legais e considerando a Lei de Licitação de nº 14.133/21, que não é possível divulgar as informações específicas contidas no item 10.2: quantitativos e os preços unitários e totais contratados.
DECLARAÇÃO: 2025 01/10/2025
  • Declaro para os devidos fins, que a Câmera Municipal, escrito no CNPJ: 01.625.921/0001-02, de OUTUBRO, no uso de minhas atribuições legais e considerando a Lei de Licitação de nº 14.133/21, que não é possível divulgar as informações específicas contidas no item 10.2: quantitativos e os preços unitários e totais contratados.
DECLARAÇÃO: 2025 01/09/2025
  • Declaro para os devidos fins, que a Câmera Municipal, escrito no CNPJ: 01.625.921/0001-02, de SETEMBRO, no uso de minhas atribuições legais e considerando a Lei de Licitação de nº 14.133/21, que não é possível divulgar as informações específicas contidas no item 10.2: quantitativos e os preços unitários e totais contratados.
DECLARAÇÃO: 2025 01/08/2025
  • Declaro para os devidos fins, que a Câmera Municipal, escrito no CNPJ: 01.625.921/0001-02, de AGOSTO, no uso de minhas atribuições legais e considerando a Lei de Licitação de nº 14.133/21, que não é possível divulgar as informações específicas contidas no item 10.2: quantitativos e os preços unitários e totais contratados.
DECLARAÇÃO: 2025 01/07/2025
  • Declaro para os devidos fins, que a Câmera Municipal, escrito no CNPJ: 01.625.921/0001-02, de JANEIRO A JULHO, no uso de minhas atribuições legais e considerando a Lei de Licitação de nº 14.133/21, que não é possível divulgar as informações específicas contidas no item 10.2: quantitativos e os preços unitários e totais contratados.

10.3 - Divulga os quantitativos executados e os preços efetivamente pagos?

DECLARAÇÃO: 2025 01/12/2025
  • Declaro para os devidos fins, que a Câmara Municipal, inscrita no CNPJ: 01.625.921/0001-02, que em NOVEMBRO, no uso de minhas atribuições legais e considerando a Lei de Licitação de nº 14.133/21, que não é possível divulgar as informações específicas contidas no item 10.3: quantitativos executados e os preços praticados. Pois, não foi executada obra no âmbito desta câmara municipal. Logo, não existem
    dados a serem publicados..
DECLARAÇÃO: 2025 01/11/2025
  • Declaro para os devidos fins, que a Câmara Municipal, inscrita no CNPJ: 01.625.921/0001-02, que em NOVEMBRO, no uso de minhas atribuições legais e considerando a Lei de Licitação de nº 14.133/21, que não é possível divulgar as informações específicas contidas no item 10.3: quantitativos executados e os preços praticados
DECLARAÇÃO: 2025 01/10/2025
  • Declaro para os devidos fins, que a Câmara Municipal, inscrita no CNPJ: 01.625.921/0001-02, que em OUTUBRO, no uso de minhas atribuições legais e considerando a Lei de Licitação de nº 14.133/21, que não é possível divulgar as informações específicas contidas no item 10.3: quantitativos executados e os preços praticados
DECLARAÇÃO: 2025 01/09/2025
  • Declaro para os devidos fins, que a Câmara Municipal, inscrita no CNPJ: 01.625.921/0001-02, que em SETEMBRO, no uso de minhas atribuições legais e considerando a Lei de Licitação de nº 14.133/21, que não é possível divulgar as informações específicas contidas no item 10.3: quantitativos executados e os preços praticados
DECLARAÇÃO: 2025 01/08/2025
  • Declaro para os devidos fins, que a Câmara Municipal, inscrita no CNPJ: 01.625.921/0001-02, que em AGOSTO, no uso de minhas atribuições legais e considerando a Lei de Licitação de nº 14.133/21, que não é possível divulgar as informações específicas contidas no item 10.3: quantitativos executados e os preços praticados
DECLARAÇÃO: 2025 01/07/2025
  • Declaro para os devidos fins, que a Câmara Municipal, inscrita no CNPJ: 01.625.921/0001-02, que em JANEIRO A JULHO, no uso de minhas atribuições legais e considerando a Lei de Licitação de nº 14.133/21, que não é possível divulgar as informações específicas contidas no item 10.3: quantitativos executados e os preços praticados

10.4 - Divulga relação das obras paralisadas contendo o motivo, o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato e a data prevista para o reinício da sua execução?

DECLARAÇÃO: 2025 01/12/2025
  • Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e
    Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, QUE
    NÃO HÁ OBRAS PARALISADAS, até a presente data na Câmara Municipal de Governador Nunes Freire.
    Conforme preceitua o Art.7º, Inciso V, da Lei de Acesso à Informação - LAI..
DECLARAÇÃO: 2025 01/11/2025
  • Declaro para os devidos fins, que a Câmara Municipal, inscrita no CNPJ: 01.637.450/0001.52, que em NOVEMBRO de 2025, no uso de minhas atribuições legais e considerando a Lei de Licitação de nº 14.133/21, que não é possível divulgar as informações específicas contidas no item 10.4: relação das obras paralisadas contendo o motivo, o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato e a data prevista para o reinício da sua execução.
DECLARAÇÃO: 2025 01/10/2025
  • Declaro para os devidos fins, que a Câmara Municipal, inscrita no CNPJ: 01.637.450/0001.52, que em OUTUBRO de 2025, no uso de minhas atribuições legais e considerando a Lei de Licitação de nº 14.133/21, que não é possível divulgar as informações específicas contidas no item 10.4: relação das obras paralisadas contendo o motivo, o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato e a data prevista para o reinício da sua execução.
DECLARAÇÃO: 2025 01/09/2025
  • Declaro para os devidos fins, que a Câmara Municipal, inscrita no CNPJ: 01.637.450/0001.52, que em SETEMBRO de 2025, no uso de minhas atribuições legais e considerando a Lei de Licitação de nº 14.133/21, que não é possível divulgar as informações específicas contidas no item 10.4: relação das obras paralisadas contendo o motivo, o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato e a data prevista para o reinício da sua execução.
DECLARAÇÃO: 2025 01/08/2025
  • Declaro para os devidos fins, que a Câmara Municipal, inscrita no CNPJ: 01.637.450/0001.52, que em AGOSTO de 2025, no uso de minhas atribuições legais e considerando a Lei de Licitação de nº 14.133/21, que não é possível divulgar as informações específicas contidas no item 10.4: relação das obras paralisadas contendo o motivo, o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato e a data prevista para o reinício da sua execução.
DECLARAÇÃO: 2025 01/07/2025
  • Declaro para os devidos fins, que a Câmara Municipal, inscrita no CNPJ: 01.637.450/0001.52, que em JANEIRO A JULHO, no uso de minhas atribuições legais e considerando a Lei de Licitação de nº 14.133/21, que não é possível divulgar as informações específicas contidas no item 10.4: relação das obras paralisadas contendo o motivo, o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato e a data prevista para o reinício da sua execução.

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