INDICA QUE BUSQUE RECURSOS PARA QUE SEJA FEITO UM PROGRAMA DENOMINADO "CASA SEGURA - ALUGUE SOCIAL" DESTINADO AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÈSTICA E FAMILIAR.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 23/01/2026 11:57:12 | CADASTRADO | AGENTE: ÉLIDA MORAES DOS SANTOS | CADASTRADO | |
| 30/06/2026 11:57:38 | LEITURA E APRESENTAÇÃO | 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 2 DE JUNHO DE 2026. - EXPEDIENTE DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 30/06/2026 11:57:51 | 1ª VOTAÇÃO | 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 2 DE JUNHO DE 2026. - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
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