ATA DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) SEMESTRE DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MARANHÃO, REALIZADA EM 21 (VINTE E UM) DE MAIO (05) DO ANO DE 2026 (DOIS MIL E VINTE E SEIS). AOS 21 (VINTE E UM) DIAS DE MAIO (05) DO ANO DE 2026 (DOIS MIL E VINTE E SEIS), ÀS 09:15M (NOVE HORAS E QUINZE MINUTOS), REUNIRAM -SE NO PLENÁRIO VALDEREZ GALVÃO DOS SANTOS LEAL, CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE – MA, SITO À RUA DO COQUEIRO Nº. 009, CENTRO, GOVERNADOR NUNES FREIRE – MA, OS SENHORES VEREADORES ELEITOS: ABRAÃO MACIEL – REPUBLICANOS, ANTÔNIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA – PSB, ANTONIO JOSÉ LIMA DA SILVA FILHO – REPUBLICANOS, ELIANE NASCIMENTO DOS REIS - UNIÃO BRASIL, GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO - FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA/PT, IVANJAQUES COSTA AMORIM – REPUBLICANOS, JOÃO COSTA NUNES FILHO – PSB, JOSÉ SOARES NETO – PL E RONALDO RODRIGUES BARBOSA – PL. O PRESIDENTE DA SESSÃO, VEREADOR RONALDO RODRIGUES BARBOSA, NOS TERMOS DO ART. 3º, PARÁGRAFO 1º DO REGIMENTO INTERNO, DECLARA ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE CONVIDA O SEGUNDO SECRETÁRIO: IVANJAQUES COSTA AMORIM - REPUBLICANOS, PARA FAZER A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: ATA DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MARANHÃO, REALIZADA EM 07 (SETE) DE MAIO (05) DO ANO DE 2026 (DOIS MIL E VINTE E SEIS). O PRESIDENTE CONVIDA O PRIMEIRO SECRETÁRIO GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO, PARA REALIZAR A LEITURA DO EXPEDIENTE DO DIA. PEQUENO EXPEDIENTE: O PRESIDENTE ABRE ESPAÇO PARA INSCRIÇÃO COM O SEGUNDO SECRETÁRIO, PARA O USO DA TRIBUNA, INSCREVEU-SE O SEGUINTE VEREADOR: ANTÔNIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA – PSB. GRANDE EXPEDIENTE: INSCREVERAM-SE: IVANJAQUES COSTA AMORIM – REPUBLICANOS, ELIANE NASCIMENTO DOS REIS - UNIÃO BRASIL, ANTÔNIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA – PSB, JOÃO COSTA NUNES FILHO – PSB, GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO - FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA/PT. VOTACÃO DA ORDEM DO DIA: O PRESIDENTE COLOCA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR EM VOTAÇÃO. NO MESMO ATO, O PRESIDENTE ABRE ESPAÇO PARA AS DISCUSSÕES. NÃO TENDO HAVIDO IMPUGNAÇÃO, A ATA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. EM VOTAÇÃO, INDICAÇÃO - Nº 80/2026 – JEAN COSTA SÁ: INDICA QUE VIABILIZE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ÔNIBUS PARA TRANSPORTE GRATUITO DOS MORADORES DA ZONA RURAL ATÉ A SEDE DO MUNCÍPIO. INDICAÇÃO - Nº 82/2026 – JOSÉ SOARES NETO: INDICA O CALÇAMENTO DA RUA BELA VISTA LOCALIZADA NO BAIRRO MONTEIRO LOBATO. INDICAÇÃO - Nº 105/2026 – ANTONIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA: INDICA PARA QUE SEJA REALIZADO JUNTO AO SENAI CURSOS TÉCNICOS DIRECIONADOS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E ESTUDANTES DO ÚLTIMO ANO DO ENSINO MÉDIO E EJA. INDICAÇÃO - Nº 131/2026 – ELIANE NASCIMENTO DOS REIS: INDICA A INSTALAÇÃO DE BEBEDOURO NAS DEPENDÊNCIAS DO GINÁSIO POLIESPORTIVO ANDRÉ MELO. INDICAÇÃO - Nº 179/2026 – FERNANDA MARIA MELO COSTA: INDICA A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO COM ESTRUTURA DE REDE DE DISTRUIBUIÇÃO E CANALIZAÇÃO DE ÁGUA PARA O LOTEAMENTO SANTA MARIA, SEDE DE GOVERNADOR NUNES FREIRE. INDICAÇÃO - Nº 205/2026 – JOÃO COSTA NUNES FILHO: INDICA QUE SEJA IMPLANTADO NA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL UM LABORATÓTIO DE INFORMÁTICA NO POVOADO PORTÃO, ZONA RURAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MA. INDICAÇÃO - Nº 220/2026 – GEARLISON DIEGO BOAS PINHEIRO: INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO, EM GOVERNADOR NUNES FREIRE. INDICAÇÃO - Nº 234/2026 – IVANJAQUES COSTA AMORIM: INDICA QUE SEJA FEITA A DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA COM NÚMERO DE TELEFONE PARA ATENDIMENTO A POPULAÇÃO. APROVADAS POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. CONSIDERAÇÕES FINAIS: INSCREVERAM-SE OS SEGUINTES VEREADORES: IVANJAQUES COSTA AMORIM – REPUBLICANOS, JOÃO COSTA NUNES FILHO – PSB E ANTÔNIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA – PSB. NADA MAIS A TRATAR O PRESIDENTE DA SESSÃO CONVIDOU A TODOS A FICAREM EM PÉ INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DA LEI, DECLAROU ENCERRADA A 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) SEMESTRE DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MARANHÃO, REALIZADA EM 21 (VINTE E UM) DE MAIO (05) DO ANO DE 2026 (DOIS MIL E VINTE E SEIS). DEPOIS DETERMINOU A LAVRATURA DA PRESENTE ATA QUE, DEPOIS DE LIDA E APROVADA, VAI ASSINADA POR QUEM DE DIREITO.

DISPÕE SOBRE A LEI DE DERETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.