ATA DA 40ª (QUADRAGÉSIMA SESSÃO) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) SEMESTRE DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MARANHÃO, REALIZADA EM 24 (VINTE E QUATRO) DE NOVEMBRO (11) DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO). AOS 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DE NOVEMBRO (11) DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO), ÀS 09H20MIN (NOVE HORAS E VINTE MINUTOS), REUNIRAM-SE NO PLENÁRIO VALDEREZ GALVÃO DOS SANTOS LEAL, CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE – MA, SITO À RUA DO COQUEIRO Nº. 009, CENTRO, GOVERNADOR NUNES FREIRE – MA, OS SENHORES VEREADORES ELEITOS: JEAN COSTA SÁ, ANTÔNIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA – PSB, ELIANE NASCIMENTO DOS REIS – UNIÃO BRASIL, IVANJAQUES COSTA AMORIM – REPUBLICANOS, ANTÔNIO JOSÉ LIMA DA SILVA FILHO – REPUBLICANOS, JOÃO COSTA NUNES FILHO - PSB, JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO – UNIÃO BRASIL, JOSÉ SOARES NETO - PL E RONALDO RODRIGUES BARBOSA – PL. O PRESIDENTE DA SESSÃO, VEREADOR RONALDO RODRIGUES BARBOSA – PL, NOS TERMOS DO ART. 3º, PARÁGRAFO 1º DO REGIMENTO INTERNO, DECLARA ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE CONVIDA O SEGUNDO SECRETÁRIO: IVANJAQUES COSTA AMORIM – REPUBLICANOS, PARA FAZER A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: ATA DA 39ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) SEMESTRE DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MARANHÃO, REALIZADA EM 17 (DEZESETE) DE NOVEMBRO (11) DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO). O PRESIDENTE CONVIDA O PRIMEIRO SECRETÁRIO INTERINO, JOÃO COSTA NUNES FILHO - PSB, PARA REALIZAR A LEITURA DO EXPEDIENTE DO DIA. PEQUENO EXPEDIENTE: INSCREVEU-SE O SEGUINTE VEREADOR, ANTÔNIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA – PSB. GRANDE EXPEDIENTE: INSCREVERAM-SE OS SEGUINTES VEREADORES, IVANJAQUES COSTA AMORIM – REPUBLICANOS, JOÃO COSTA NUNES FILHO – PSB E JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO – UNIÃO BRASIL. VOTACÃO DA ORDEM DO DIA: EM VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL:/2025 – MESA DIRETORA: REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 029/2025. INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REQUERIMENTO: 001/2025 – JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO: REQUERIMENTO DE LICENÇA. REQUER LICENÇA DO MANDATO DE VEREADOR PELO PERÍODO EM QUE PERMANECER NO EXERCÍCIO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA. PROVADAS POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. CONSIDERAÇÕES FINAIS: NÃO HOUVE NENHUM INSCRITO. NADA MAIS A TRATAR O PRESIDENTE DA SESSÃO CONVIDOU A TODOS A FICAREM EM PÉ E, INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DA LEI, DECLAROU ENCERRADA A 40ª (QUADRAGÉSIMA SESSÃO) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) SEMESTRE DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MARANHÃO, REALIZADA EM 24 (VINTE E QUATRO) DE NOVEMBRO (11) DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO). DEPOIS DETERMINOU A LAVRATURA DA PRESENTE ATA QUE, DEPOIS DE LIDA E APROVADA, VAI ASSINADA POR QUEM DE DIREITO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 12.587/2012 E AS DIRETRIZES TÉCNICAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA UNIDADE ESCOLAR EM CONSTRUÇÃO NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.