PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ, AO PROJETO DE LEI Nº 005/2026, DE 21 DE JANEIRO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA EM FRENTE AO PARAÍBA E À LOJA A RENOVAR, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 14/04/2026 11:27:41 | CADASTRADO | AGENTE: ÉLIDA MORAES DOS SANTOS | CADASTRADO |
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