| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| DIA - /2024 | DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, PREVISTOS NO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MA, NÃO REALIZOU E NEM CONCEDEU VALOR PARA DIÁRIAS PARA FORA DO PAÍS NOS ANOS DE 2021, 2022, 2023, 2024 E ATÉ A PRESENTE DATA. LOGO, NÃO EXISTEM DADOS A SEREM PUBLICADOS CONFORME PRECEITUA ART. 48- A, I, DA LC N° 101/00; ARTS. 3O, INCISOS I, II, III, IV E V, 7O, INCISOS VI, E 8O DA LAI, ART. 37, "CAPUT", DA C (PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE) E ART. 8O, INCISO I, "E" DO DECRETO N° 10.540/20. | 04/10/2024 |
| DIA - /2024 | DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, PREVISTOS NO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MA, NÃO REALIZOU E NEM CONCEDEU VALOR PARA DIÁRIAS PARA FORA DO PAÍS NOS ANOS DE 2021, 2022, 2023, 2024 E ATÉ A PRESENTE DATA. LOGO, NÃO EXISTEM DADOS A SEREM PUBLICADOS CONFORME PRECEITUA ART. 48- A, I, DA LC N° 101/00; ARTS. 3O, INCISOS I, II, III, IV E V, 7O, INCISOS VI, E 8O DA LAI, ART. 37, "CAPUT", DA C (PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE) E ART. 8O, INCISO I, "E" DO DECRETO N° 10.540/20. | 27/08/2024 |
| DIA - /2024 | DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, PREVISTOS NO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MA, NÃO REALIZOU E NEM CONCEDEU VALOR PARA DIÁRIAS PARA FORA DO PAÍS NOS ANOS DE 2021, 2022, 2023 E ATÉ A PRESENTE DATA. LOGO, NÃO EXISTEM DADOS A SEREM PUBLICADOS CONFORME PRECEITUA ART. 48- A, I, DA LC N° 101/00; ARTS. 3O, INCISOS I, II, III, IV E V, 7O, INCISOS VI, E 8O DA LAI, ART. 37, "CAPUT", DA C (PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE) E ART. 8O, INCISO I, "E" DO DECRETO N° 10.540/20. | 01/07/2024 |
| DIA - /2024 | DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, PREVISTOS NO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE – MA, NÃO REALIZADA VALOR DE DIÁRIA PARA FORA DO PAÍS NOS ANOS DE 2021, 2022, 2023 E ATÉ A PRESENTE DATA. LOGO, NÃO EXISTEM DADOS A SEREM PUBLICADOS CONFORME PRECEITUA ART. 48-A, I, DA LC Nº 101/00; ARTS. 3º, INCISOS I, II, III, IV E V, 7º, INCISOS VI, E 8º DA LAI, ART. 37, "CAPUT", DA C (PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE) E ART. 8º, INCISO I, "E" DO DECRETO Nº 10.540/20. | 09/05/2024 |
| DIA - 11/2022 | “LEI QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 03/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 033/2009 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2009 |