DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 064/2026 Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 17, XIII, da Lei Orgânica do Município de Governador Nunes Freire - MA e demais disposições aplicáveis,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a Sra. DAYANE RAPOSO DA SILVA, brasileira, solteira, portadora do CPF nº 059.363.233-82 e RG n° 023123372002-0 SSP/MA, do cargo de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Vereadores de Governador Nunes Freire - MA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 12 de fevereiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Governador Nunes Freire - MA, 11 de novembro de 2025.

Ronaldo Rodrigues Barbosa

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

de Governador Nunes Freire - MA