TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº030/2025

PROCESSO n° 02.01.037/2025. OBJETO: Seleção da proposta apta a gerar o resultado de Contratação de profissional especializado, por meio de dispensa de licitação, para a prestação de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual, consistentes na elaboração de projeto de interiores, projeto luminotécnico e especificação técnica de mobiliário institucional, com fornecimento de todos os elementos técnicos necessários para subsidiar futuras contratações de aquisição e execução, com vistas à requalificação dos ambientes internos da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA, conforme descrito neste Edital e seus Anexos, nas especificações, quantidades e condições contidas no Termo de Referência, Anexo II do Presente Edital. Diante dos pressupostos fáticos e jurídicos constantes no documento de formalização de demanda; da manifestação de disponibilidade orçamentária e financeira; do parecer jurídico favorável; das justificativas apresentas; e dos demais documentos instrutórios que compõem este expediente, entendo que estão presentes os requisitos para a contratação do objeto em tela por dispensa de licitação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Ante o exposto, AUTORIZO a Contratação Direta, ADJUDICO o objeto a empresa contratada ANA ISABEL CARVALHO OLIVEIRA, inscrita sob CPF: 036.534.153-30, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA em referência, nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021. Governador Nunes Freire/MA, 09 de junho de 2025. RONALDO RODRIGUES BARBOSA - Presidente da Câmara Municipal.

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 030/2025

Extrato do contrato n° 0906.001/2025. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire - MA, CNPJ Nº 01.625.921/0001-02. CONTRATADA: ANA ISABEL CARVALHO OLIVEIRA CPF: 036.534.153-30 CREA: 1822833914 – CREA/PE, Endereço: R. Vitorino Orthigues Fernandes, 6635 - Uruguai, Teresina - PI, 64073-505 Telefone: (86)99453-5604, E-mail: eng.isabelcarvalho@gmail.com. OBJETO: O objeto do presente contrato: Contratação de profissional especializado, por meio de dispensa de licitação, para a prestação de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual, consistentes na elaboração de projeto de interiores, projeto luminotécnico e especificação técnica de mobiliário institucional, com fornecimento de todos os elementos técnicos necessários para subsidiar futuras contratações de aquisição e execução, com vistas à requalificação dos ambientes internos da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA, conforme descrito neste Edital e seus Anexos, nas especificações, quantidades e condições contidas no Termo de Referência, Anexo II do Presente Edital). VALOR: R$32.000,00 (trinta e dois mil reais). O prazo de vigência da contratação permanece durante a vigência do contrato, contados da data da sua assinatura, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133/2021. DOTAÇÃO ÓRGÃO: 01 PODER LEGISLATIVO. UNIDADE ORÇAMENTARIA: 00 CAMARA MUNICIPAL. PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.0000 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LEGISLATVO. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.36.00 DOTAÇÃO: 01.031.0001.2001.0000. SIGNATÁRIOS: RONALDO RODRIGUES BARBOSA, Presidente da Câmara Municipal PELO CONTRATANTE e o Sr. ANA ISABEL CARVALHO OLIVEIRA CPF: 036.534.153-30 CREA: 1822833914 – CREA/PE, pela contratada. Governador Nunes Freire - MA, em 09 de junho de 2025. RONALDO RODRIGUES BARBOSA - Presidente da Câmara Municipal.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº029/2025

PROCESSO Nº0201.036/2025. OBJETO: Seleção da proposta apta a gerar o resultado de Contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento de uniformes institucionais personalizados, com serviços de malharia, destinados aos servidores e eventos oficiais da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA. Diante dos pressupostos fáticos e jurídicos constantes no documento de formalização de demanda; da manifestação de disponibilidade orçamentária e financeira; do parecer jurídico favorável; das justificativas apresentas; e dos demais documentos instrutórios que compõem este expediente, entendo que estão presentes os requisitos para a contratação do objeto em tela por dispensa de licitação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Ante o exposto, AUTORIZO a Contratação Direta, ADJUDICO o objeto a empresa contratada 61.087.446 INARA FRANCA DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ nº 61.087.446/0001-90, no valor de R$ 59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais) e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA em referência, nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021. Governador Nunes Freire/MA, 09 de junho de 2025. RONALDO RODRIGUES BARBOSA - Presidente da Câmara Municipal.

Extrato do contrato nº0906.002/2025. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire - MA, CNPJ Nº 01.625.921/0001-02. CONTRATADA: 61.087.446 INARA FRANCA DE OLIVEIRA, CNPJ: 61.087.446/0001-90. OBJETO: Contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento de uniformes institucionais personalizados, com serviços de malharia, destinados aos servidores e eventos oficiais da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA. VALOR: R$ 59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais). O prazo de vigência da contratação é 12(doze) meses, contados da data da sua assinatura, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133/2021. DOTAÇÃO ÓRGÃO: 01 PODER LEGISLATIVO. UNIDADE ORÇAMENTARIA: 01 CAMARA MUNICIPAL. PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.0000 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LEGISLATVO. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica. DOTAÇÃO: 01.031.0001.2001.0000 SIGNATÁRIOS: RONALDO RODRIGUES BARBOSA, Presidente da Câmara Municipal PELO CONTRATANTE e o Sra. INARA FRANCA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF 068.490.173-06, pela contratada. Governador Nunes Freire - MA, em 09 de junho de 2025. RONALDO RODRIGUES BARBOSA - Presidente da Câmara Municipal.

Extrato do contrato nº0906.003/2025. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire - MA, CNPJ Nº 01.625.921/0001-02. CONTRATADA: 61.087.446 INARA FRANCA DE OLIVEIRA, CNPJ: 61.087.446/0001-90. OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de produtos de identificação e acessórios corporativos, atendendo assim, as necessidades da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire-MA. VALOR: R$ 10.257,75 (Dez mil duzentos e cinquenta e sete reais e setenta e cinco centavos). O prazo de vigência da contratação é 12(doze) meses, contados da data da sua assinatura, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133/2021. DOTAÇÃO ÓRGÃO: 01 PODER LEGISLATIVO. UNIDADE ORÇAMENTARIA: 01 CAMARA MUNICIPAL. PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.0000 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LEGISLATVO. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica. DOTAÇÃO: 01.031.0001.2001.0000 SIGNATÁRIOS: RONALDO RODRIGUES BARBOSA, Presidente da Câmara Municipal PELO CONTRATANTE e o Sra. INARA FRANCA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF 068.490.173-06, pela contratada. Governador Nunes Freire - MA, em 09 de junho de 2025. RONALDO RODRIGUES BARBOSA - Presidente da Câmara Municipal.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº031/2025

PROCESSO Nº0201.037/2025. OBJETO: Seleção da proposta apta a gerar o resultado de Contratação de empresa especializada para aquisição de produtos de identificação e acessórios corporativos, atendendo assim, as necessidades da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire-MA. Diante dos pressupostos fáticos e jurídicos constantes no documento de formalização de demanda; da manifestação de disponibilidade orçamentária e financeira; do parecer jurídico favorável; das justificativas apresentas; e dos demais documentos instrutórios que compõem este expediente, entendo que estão presentes os requisitos para a contratação do objeto em tela por dispensa de licitação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Ante o exposto, AUTORIZO a Contratação Direta, ADJUDICO o objeto a empresa contratada 61.087.446 INARA FRANCA DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ nº 61.087.446/0001-90, no valor de R$ 10.257,75 (Dez mil duzentos e cinquenta e sete reais e setenta e cinco centavos) e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA em referência, nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021. Governador Nunes Freire/MA, 09 de junho de 2025. RONALDO RODRIGUES BARBOSA - Presidente da Câmara Municipal.