A Câmara Municipal de GOVERNADOR NUNES FREIRE– MA, no exercício da transparência ativa prevista nos arts. 3º, incisos I a V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), DECLARA que, nos exercícios financeiros de 2022 á 2026, até a presente data, não celebrou convênios, termos de cooperação ou ajustes congêneres que tenham resultado no recebimento de transferências de recursos financeiros. Em razão da inexistência de instrumentos dessa natureza, não há dados a serem divulgados neste item quanto ao número/ano do convênio, termo ou ajuste, ao valor total previsto dos recursos envolvidos, ao valor recebido, ao objeto, à vigência, à origem (órgão repassador/concedente) e ao inteiro teor do instrumento. Por ser expressão da verdade, firma a presente declaração

A Câmara Municipal de Governador Nunes Freire - MA, declara que, não houve transferências recebidas a partir da celebração de convênios ou acordos, contendo, no mínimo, a indicação do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor efetivamente recebido, do objeto e da origem (órgão repassador ou concedente), referentes aos exercícios de 2021 à 2026. Logo, não existem dados a serem publicados.

A Câmara Municipal de Governador Nunes Freire - MA, declara que, não houve transferências recebidas a partir da celebração de convênios ou acordos, contendo, no mínimo, a indicação do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor efetivamente recebido, do objeto e da origem (órgão repassador ou concedente), referentes aos exercícios de 2021 à 2026. Logo, não existem dados a serem publicados

A Câmara Municipal de Governador Nunes Freire - MA, declara que, não houve transferências recebidas a partir da celebração de convênios ou acordos, contendo, no mínimo, a indicação do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor efetivamente recebido, do objeto e da origem (órgão repassador ou concedente), referentes aos exercícios de 2021 à 2026. Logo, não existem dados a serem publicados